Política da UE relativa ao direito de livre resolução

Esta Política de Direito de Desistimento da UE aplica-se aos consumidores localizados na União Europeia que compram produtos através de Magpie Home Garden através de magpiehomegarden.com. Esta Política não limita quaisquer direitos imperativos dos consumidores previstos na legislação aplicável.

1. Direito de Desistimento

Se for um consumidor localizado na União Europeia, tem o direito de desistir da sua compra no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

O prazo de desistimento termina 14 dias após o dia em que você, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, recebe os produtos.

Para encomendas entregues em vários envios, o prazo de desistimento termina 14 dias após o dia em que você, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, recebe o último artigo.

Se o prazo de desistimento terminar num dia não útil, o prazo é prorrogado até ao dia útil seguinte, quando aplicável.

2. Como Exercer o Direito de Desistimento

Para exercer o seu direito de desistimento, deve informar-nos da sua decisão através de uma declaração inequívoca antes do termo do prazo de desistimento.

Pode exercer este direito utilizando a função de desistimento online claramente identificada como "Exercer o direito de desistimento da UE", disponível no nosso website, na área da conta do cliente, na página do estado da encomenda ou no portal de devoluções, quando disponível.

Também pode contactar-nos por E-mail através de info@magpiehomegarden.com ou utilize o formulário de desistimento modelo abaixo.

Após receber um pedido de desistimento eletrónico, confirmaremos a sua receção num suporte duradouro, como o E-mail.

3. Formulário de Desistimento Modelo

Nome da loja: Magpie Home Garden

Telefone: +1 434 409 7309

E-mail: info@magpiehomegarden.com

Morada: 8517 Germantown Ave, Philadelphia, PA 19118, United States

Pelo presente, comunico que desisto do meu contrato de compra e venda relativo aos seguintes produtos:

Número da encomenda:
Encomendado em:
Recebido em:
Nome do cliente:
Morada do cliente:
E-mail do cliente:
Nome do produto:
Assinatura, se enviado em papel:
Data:

4. Efeitos do Desistimento

Se desistir da sua compra, reembolsaremos os pagamentos que recebemos da sua parte pelos produtos devolvidos, incluindo a opção de entrega normal menos dispendiosa disponibilizada no momento da compra, quando exigido pela legislação aplicável.

Podemos reter o reembolso até recebermos os bens devolvidos ou até apresentar prova de que os enviou de volta, consoante o que ocorrer primeiro.

Os reembolsos serão efetuados através do mesmo método de pagamento utilizado na transação original, salvo se acordar expressamente em contrário.

5. Devolução dos bens

Deve devolver os bens sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de 14 dias a contar do dia em que comunicar a sua retratação.

É responsável pelo custo direto da devolução dos bens, exceto se a devolução se dever a bens defeituosos, danificados, incorretos ou não conformes, ou salvo disposição em contrário da legislação aplicável.

No caso de móveis, artigos volumosos ou artigos transportados por frete, os custos de devolução podem ser significativos. Contacte-nos antes de organizar o envio da devolução, para que possamos fornecer instruções de devolução adequadas.

6. Redução do reembolso por utilização ou danos

É responsável por qualquer desvalorização dos bens resultante de um manuseamento que exceda o necessário para estabelecer a natureza, as características e o funcionamento dos bens.

Sempre que possível, os móveis devem ser devolvidos desmontados, com todas as peças, acessórios, ferragens, manuais e embalagem original.

7. Exceções ao direito de retratação

O direito de retratação pode não ser aplicável a determinados bens, incluindo bens fabricados de acordo com as especificações do cliente, bens personalizados, bens selados que não sejam adequados para devolução por razões de proteção da saúde ou higiene depois de abertos, bens que, após a entrega, se misturem de forma indissociável com outros artigos e outras exceções permitidas pela legislação aplicável.

8. Bens defeituosos ou não conformes

O direito de retratação da UE é independente dos seus direitos legais obrigatórios relativamente a bens defeituosos ou não conformes. Se um produto tiver defeito, estiver danificado, for incorreto ou não corresponder à descrição, contacte-nos através de info@magpiehomegarden.com.